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Domingo, 21 de Agosto de 2005
Protocolo de Quioto
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Protocolo de cooperação internacional relativo às questões ambientais que visa diminuir as emissões de gases para a atmosfera que provocam o aumento do efeito de estufa no planeta, a fim de travar o crescente aquecimento global. O Protocolo de Quioto foi adoptado em Quioto, no Japão, a 11 de Dezembro de 1997, com o objectivo de implementar a Convenção das Nações Unidas Sobre as Alterações Climáticas, assinada em 1992. Depois de entrar em vigor, a 16 de Fevereiro de 2005, obriga legalmente os países industrializados que o ratificaram a reduzir as suas emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa (dióxido de carbono, metano, óxido nitroso, hidrofluorocarbonetos, perfluorocarbonetos e hexafloreto de enxofre), em pelo menos 5% em relação aos valores de 1990 no período entre 2008 e 2012.

O maior contratempo para a entrada em vigor do Protocolo de Quioto surgiu em Março de 2001, quando a administração de George W. Bush decidiu que os Estados Unidos da América não fariam parte do Acordo. Apesar de Bill Clinton ter assinado o protocolo, a posterior administração Bus decidiu que os EUA não iriam ratificá-lo, alegando para isso razões económicas, o que comprometeu a entrada em vigor do protocolo, uma vez que, para que isso acontecesse, era necessário que 55 dos países industrializados responsáveis pela emissão de 55% dos gases responsáveis pelo efeito de estufa na atmosfera o ratificassem. Uma vez que os EUA eram os maiores produtores detse topo de gases, detendo uma fatia de 25% nas contas globais da sua emissão para a atmosfera, era necessário que os outros países poluidores decidissem ratificar o protocolo.


A solução acabaria por chegar da Federação Russa, que, em Maio de 2004, decidiu que iria ratificar o protocolo e possibilitar assim a sua entrada em vigor em Fevereiro de 2005.


As origens


O Protocolo de Quioto nasceu da necessidade de a Convenção das Nações Unidas Sobre as Alterações Climáticas pôr em prática as disposições que havia estabelecido aquando da sua criação em 1992. Assim, na terceira Conferência das Partes, que teve lugar na cidade japonesa de Quioto, em Dezembro de 1997, a redacção do Protocolo de Quioto colocou por escrito os compromissos que os países signatários da Convenção deveriam cumprir para atingirem o objectivo comum de tentar parar o aquecimento global do planeta. Aquando da sua redacção, o protocolo limitava-se a delinear algumas regras básicas, não definindo a forma como seriam implementadas na prática. Além disso, foi definido que o protocolo teria de sofrer um processo de assinatura por parte dos países interessados e de posterior ratificação. Só depois de ratificado poderia o protocolo entrar em vigor, o que só veio a acontecer em Fevereiro de 2005.


Foram necessárias várias iniciativas intercalares, como o Plano de Acção de Buenos Aires (1998), os Acordos de Bona (2001) e os Acordos de Marraquexe (2001), para que ficasse definida a forma como seriam implementados os pressupostos previstos no Protocolo de Quioto.


De acordo com as resoluções da Convenção, foram criados três grupos principais de países, consoante a sua importância a nível económico e a sua intervenção nas alterações climáticas do planeta. Assim, a Convenção dividiu os grupos de países em Anexo I, Anexo II e Não-Anexo I.


Os países


O Anexo I compreende os países industrializados que eram membros da OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico) em 1992 e os países com economias de transição. Neste grupo inclui-se Portugal.


O Anexo II compreende os membros da OCDE presentes no Anexo I mas deixa de fora os países com economias de transição.


Os países do Não-Anexo I são, na sua maioria, países em vias de desenvolvimento, alguns deles identificados como especialmente vulneráveis ao impacto das alterações climáticas. No entanto, neste grupo incluem-se também países que, pela dependência económica que têm dos combustíveis fósseis em termos de produção e comercialização, podem ser mais vulneráveis ao impacto económico resultante de eventuais medidas de resposta às alterações climáticas.


Segundo a Convenção que subscreveram em 1992, todos os países se encontram sujeitos aos compromissos gerais de resposta às alterações climáticas e à obrigatoriedade de um inventário das suas emissões de gases poluentes.


O Protocolo de Quioto


O maior passo em frente para a Convenção das Nações Unidas Sobre as Alterações Climáticas foi a adopção, em 1997, do Protocolo de Quioto, que estabelecia objectivos para os valores de emissão de gases responsáveis pelo efeito de estufa para os países industrializados, para os quais foram estabelecidas regras com os Acordos de Marraquexe, em 2001.


O Protocolo de Quioto complementa e fortalece a Convenção, uma vez que se baseia nos mesmos princípios e objectivos. Além disso, obedece à mesma divisão em grupos de países (Anexo I, Anexo II e Não-Anexo I) e só aceita como seus signatários os países que subscreveram a Convenção, apesar de estes não serem obrigados a ratificar o Protocolo (como aconteceu com os EUA que, em 2001, anunciaram que não iriam ratificá-lo, pondo em risco todo o processo).


Com a entrada em vigor do Protocolo, todos os países que o ratificaram se comprometem a um conjunto de medidas, que incluem iniciativas para melhorar a qualidade das emissões de gases para a atmosfera, a promoção de tecnologia amiga do ambiente e a cooperação na pesquisa científica e observação climática.


No entanto, o grande desafio coloca-se aos países mais industrializados, os do Anexo I, que ficam obrigados a, durante o período de 2008 a 2012, reduzir os seus níveis de emissão de gases para a atmosfera em pelo menos 5% em relação aos seus valores de 1990, sendo que os países com economias de transição podem escolher um outro ano como base. Para cumprirem os objectivos do Protocolo de Quioto, os países do Anexo I devem implementar políticas e medidas de alteração climática nacionais que tenham um efeito a nível global. O Protocolo não especifica de que forma devem os países reduzir as suas emissões dos seis gases que contribuem para o efeito de estufa, mas sugere algumas medidas, tais como, a promoção da utilização de energias renováveis, a promoção da agricultura sustentável, o encorajamento de reformas em sectores responsáveis pela emissão de gases poluentes, o desenvolvimento de reservatórios de gases de efeito de estufa e a redução das emissões de gases pelo sector dos transportes.


O Protocolo presta especial atenção aos problemas dos países em vias de desenvolvimento, dando ênfase às necessidades específicas dos países menos desenvolvidos e dos países particularmente vulneráveis aos impactos quer das alterações climáticas, quer das mudanças económicas que a resposta a este problema pode acarretar. Assim, os países do Não-Anexo I devem fornecer informação acerca das suas necessidades e problemas específicos.


Mecanismos de Quioto


O Protocolo de Quioto definiu três "mecanismos de flexibilidade" para reduzir os custos do cumprimentos dos seus objectivos de emissões de gases. Estes mecanismos possibilitam que as Partes tenham acesso a medidas rentáveis para reduzir as emissões ou remover o dióxido de carbono da atmosfera noutros países.


Os mecanismos baseiam-se no sistema de registo dos objectivos do Protocolo, segundo o qual a quantidade de redução de emissões de cada país do Anexo I é dividida em unidades. Estas unidades contribuem para as bases dos mecanismos de Quioto ao permitirem que um país ganhe créditos por acções realizadas noutros países e que possam ser contabilizadas para os seus próprios objcetivos.


Os mecanismos de Quioto são: i) a implementação conjunta, que possibilita que os países do Anexo I implementem projectos de redução de emissão de gases responsáveis pelo efeito de estufa ou de remoção de dióxido de carbono da atmosfera noutros países do Anexo I, em troca de unidades de redução de emissões; ii) o mecanismo de desenvolvimento limpo, que possibilita que os países do Anexo I implementem projectos de redução de emissões em países do Não-Anexo I ou de absorção do dióxido de carbono através de actividades de florestação ou reflorestação, em troca de reduções de emissões certificadas, ao mesmo tempo que ajudam esses países a atingir um desenvolvimento sustentável e contribuem para o objectivo fulcral da Convenção; iii) a troca de emissões, que possibilita que os países do Anexo I adquiram unidades de outros países do Anexo I.


In http://www.universal.pt

publicado por nelsonfq às 02:02
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