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O CURIOSO

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24
Ago05

Água mais cara nos próximos cinco anos

nelsonfq

A Assembleia da República inicia hoje a discussão da Lei da Água, que transpõe para o Direito português uma directiva europeia, que já deveria ter sido transcrita em 2003. Mas só daqui a dez anos é que a legislação adquire plena eficácia, pois está marcado para 2015 o prazo para que sejam atingidos os objectivos de bom estado e de bom potencial das massas de água. Pelo caminho, a proposta de lei, simbolicamente aprovada em Conselho de Ministros extraordinário no Dia Mundial do Ambiente, determina outras metas e aplicará, ao longo dos próximos cinco anos, a política de preços que há-de levar os portugueses a pagar mais pela água que consomem ajudando a pagar os custos com a sua captação, tratamento e distribuição, mas também a despoluir os rios, lagos, estuários e zonas costeiras.


 


De acordo com a proposta de lei, a política de preços deverá basear-se "na análise económica que tenha em conta os princípios do poluidor-pagador e do utilizador-pagador e atenda às consequências sociais, económicas e ambientais". Como impõe a Directiva 2000/60/CE, trata-se de interligar os custos decorrentes das actividades susceptíveis de causar impacte negativo no estado de qualidade e de quantidade e de recuperar investimentos, bem como de implementar políticas de preços que incentivem a utilização eficiente da água. Serão introduzidas progressivamente taxas de utilização, quer quanto à captação de água quer quanto à rejeição de águas residuais, a pagar ao Estado.



In Jornal de Notícias, 01-07-2005

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